I Seminário Estadual sobre Proteção Jurídico-Sindical reúne sindicalistas e advogados

Dr. Inocêncio Uchôa fala no I Seminário Estadual sobre Proteção Jurídico-Sindical

Aconteceu nesta quarta-feira (27), o “I Seminário Estadual sobre Proteção Jurídico-Sindical” organizado pela Uchôa Advogados, e que reuniu sindicalistas e advogados para discutir o impacto da reforma trabalhista junto às organizações sindicais.

Temas como proteção sindical, financiamento, direito penal e estabilidade sindical foram abordados em diferentes mesas.

O advogado e juiz do trabalho aposentado Inocêncio Uchôa falou sobre proteção sindical, descrevendo a formação do direito do trabalho, a formação do movimento sindical e tratou sobre as práticas antissindicais.

A debatedora convidada Ana Virginia, advogada trabalhista e professora universitária, abordou como o judiciário permite práticas antissindicais e ações judiciais que dificultam ou coíbem o direito de greve dos trabalhadores.

Na mesa sobre a “reforma trabalhista e o financiamento sindical”, o supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Reginaldo Aguiar, apresentou o histórico do balanço das negociações salariais e o acompanhamento das greves no Brasil. Aguiar apresentou brechas deixadas pela reforma e outros itens que devem cair devido ao que classificou como “inconstitucionalidades gritantes”, como o trabalho de grávidas em local insalubre.

Segundo Uchôa, o seminário “busca responder às preocupações de todos os democratas que na atualidade brasileira enfrentam uma avalanche de modificações legais de natureza nazi-fascista, destinadas a golpear a classe trabalhadora, enfraquecer o movimento sindical, nocautear seus dirigentes e militantes, e aumentar ainda mais o lucro já exorbitante da burguesia nacional e de seus parceiros internacionais”.

Na parte da tarde, acontecem palestras sobre “Direito Penal e Militância sindical na Nova Legislação” com a exposição do promotor de justiça, Elder Ximenes e debate do advogado sindical, Luiz Nivardo.

Em seguida acontece a palestra “Estabilidade sindical na legislação pós-reforma”, com os juízes do trabalho da 7ª Região, Germano Silveira e Antônio Célio Martins Timbó Costa.

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