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Entidades diversas da organização civil têm questionado a forma pela qual o sistema tributário brasileiro atual, desfavorecendo os mais pobres e atuando como concentrador de renda dos mais ricos. Divulgada no dia 02 de dezembro deste ano, a Síntese de Indicadores Sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes ao ano de 2021, denuncia a interrupção do movimento de queda do número de pessoas em situação de extrema pobreza no Ceará. Enquanto a dívida do estado com a União, no mesmo ano, foi de R$ 14,63 bilhões.
46,8% dos cearenses estão em situação de pobreza e 15,1% em situação de extrema pobreza. Totalizando 61,9% da população
Segundo afirma o Diretor de Assuntos Econômico-Tributário do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) Wildys de Oliveira, o sistema tributário nacional “é um concentrador de renda. Dois terços da carga tributária dela provém de consumo de bens, serviços e de salários, enquanto o terço restante é de tributação sobre patrimônio e rendas”. Isso significa que a maior parte dos tributos é pago pelos assalariados e no consumo das famílias, e não por aqueles que possuem patrimônio e renda, ou seja, os que têm melhores condições de vida.
A situação, segundo Oliveira, se agravou com a Reforma Trabalhista que reduziu a renda média do trabalhador, “e a gente sabe que os preços acompanham a inflação ou até um pouco mais para aquele trabalhador que tem baixa renda, até três salários-mínimos. Porque se consome toda a renda e, como o sistema tributa indiretamente, ele não percebe o que está no preço”.
Foto: População de rua cria pequenas estruturas de moradia perto do Fórum Autran Nunes, ligado a Justiça do Trabalho, em Fortaleza. Por Marina Valente
“É o caso do IPI, do ISS e do ICMS, tributação indireta. Isso faz com que ele aplique toda sua renda no consumo da cesta básica e produtos serviços essenciais para o consumo e acabe pagando proporcionalmente mais que a classe média e alta no país”, exemplifica.
O professor de economia política, Fábio Sobral (UFC), explica que economia é, sim, política e “como os setores dominantes, de mais alta renda, de maior influência política que determinam as legislações, eles acabam privilegiando a si mesmos.”
Para Sobral, o Brasil é um país profundamente desigual “numa série de mecanismos que são criados, um deles é esta tributação regressiva, onde na medida que você sobe os patamares, a uma diminuição do tamanho do imposto, diante do percentual que você ganha”.
O economista e membro da Auditoria Cidadã da Dívida, Rodrigo Vieira de Ávila (UFMG), afirma que o pagamento da dívida com a União tem retirado dinheiro dos Estados nas últimas décadas enquanto as dívidas crescem, “ou seja, quanto mais se paga, mais se deve”. O que ainda segundo Ávila, reduz a possibilidade de os Estados desenvolverem políticas de combate à pobreza, como a assistência social investindo, por exemplo “em restaurantes a preços mais baixos, abrigos, doação de cestas básicas, ajuda para a compra de gás e outros, mas o principal problema é a redução nos investimentos em educação e saúde, áreas fundamentais para a erradicação da pobreza”.
Segundo a definição do artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
Ou seja, tributo é uma cobrança obrigatória que deve ser paga em dinheiro a partir de ações dos cidadãos, como possuir um carro, ter um imóvel, transferir uma herança ou vender produtos e serviços. Esses tributos ocorrem na forma de impostos, taxas ou contribuições. E podem ser pagos de forma direta (paga diretamente ao governo) ou de forma indireta (agregado ao preços dos produtos).
REFORMA TRIBUTÁRIA E TAXAÇÃO PODEM SER AS SOLUÇÕES DE UM FUTURO COM JUSTIÇA FISCAL
É importante destacar que os tributos pagos possuem uma função primordial para o povo brasileiro e o funcionamento da máquina pública, conforme explica Ricardo Assunção, presidente do Sindicato dos Contabilistas do Estado do Ceará (Sindcont-Ce), “é a partir da arrecadação dos tributos, que são atendidas as necessidades da população como saúde, segurança e educação”.
Entretanto, para Assunção, o grande problema na tributação brasileira está no fato de que os tributos deveriam ser cobrados de forma mais justa, e não como ocorre atualmente, em cima do consumo, por exemplo, que afeta a população de baixa renda.
O que deve ser questionado, então, é a correlação de quem paga os impostos e quanto paga, além de como são gastos os valores arrecadados por parte dos governos, conforme destaca o professor universitário, Fábio Sobral: “grande parte do que o governo arrecada das tributações vai para benefícios fiscais, ou seja, o dinheiro que é investido nesses setores dos já muito ricos. Em 2020, o Plano Safra do Banco do Brasil pagou 200 bilhões R$ para os mega latifundiários”.
É por isso que as entidades têm defendido a realização de uma Reforma Tributária. “Se o país conseguir diminuir essa diferença e tributar mais o patrimônio e a renda, certamente que o combate à desigualdade social vai se acentuar. Por outro lado, do ponto de vista econômico, o que vai diminuir esse foço no longo prazo é uma melhor universalização e melhoria na educação. Na segunda fase, crescimento do emprego e melhoria na renda da população, bem como o aumento da produtividade, que faz com que a economia cresça”, analisa o diretor do Sintaf, Wildys Oliveira.
Ainda segundo o dirigente sindical, a intervenção do governo através de programas de distribuição de renda “diminui, um pouco, essa pobreza e a crise de diferença entre ricos e pobres”. Ele destaca que, dentro do sistema tributário nacional, desde 2003, foi criado o fundo de combate à pobreza, que é destinado para programas sociais voltados à população de baixa renda, como o Vale Gás.
Outra bandeira levantada por entidades do movimento civil organizado é a taxação dos super-ricos, conhecida também como tributação das grandes fortunas. A temática, inclusive, deu origem à personagem Niara, que, pelos traços do cartunista Aroeira, é símbolo de campanha nacional que busca promover justiça fiscal.
Esse modelo de tributação é Norma Constitucional desde a presidência de Fernando Henrique Cardoso, porém, ainda não regulamentado. “Essa é uma política que, de fato, faz com que a parcela da população dos super-ricos contribua um pouco com essa diferença e esse abismo social entre ricos e pobres no Brasil”, esclarece Oliveira, que ainda acrescenta que esse modelo já está sendo aplicado em alguns países, como a Argentina, e obtendo êxito.
Escrito: Marina Valente, Esdras Gomes e Renato Freire.
Gráfico: Gracyelle Lopes
Imagem: Da campanha Tributas os Super-ricos-Por: Aroeira
Em dezembro de 2020, foi lançada a primeira tirinha da Niara, nome da personagem criada pelo cartunista Aroeira para fortalecer a campanha pela tributação dos super-ricos. A campanha é fortalecida por mais de 70 organizações brasileiras que lutam para promover a justiça fiscal.
A jornalista Kátia Marko, do Jornal Brasil de Fato do Rio Grande do Sul, e uma das organizadoras da campanha, foi a responsável por contactar o cartunista Renato Aroeira para a criação de Niara. “Quando falei sobre criar uma menina negra que represente a população brasileira, ele logo se entusiasmou e começou a dar vida à personagem, o nome Niara foi uma sugestão minha, ao pesquisar nomes africanos e seus significados, no idioma suaíli, do leste da África, ele significa “àquela que tem grandes propósitos”, explica Marko.
Ainda segundo a jornalista, a pré-adolescente nasceu para explicar as distorções na cobrança de impostos no Brasil.” Os ricos pagam pouco ou quase nada sobre rendas altas, patrimônios e heranças, enquanto os pobres pagam proporcionalmente muito mais devido ao imposto sobre o consumo. É fundamental tributar os mais ricos para promover igualdade.”
Nos quadrinhos, a Niara já falou, por exemplo, sobre a isenção de tributos sobre jatinhos, lanchas e helicópteros, a não cobrança do Imposto sobre Grandes Fortunas previsto desde 1988, o equivocado foco da tributação sobre o consumo e não na renda, o retardo no início da vacinação contra a covid-19 que potencializou as mortes, a alta taxa de desemprego e o retorno da fome nos lares brasileiros.
Os quadrinhos são publicados nas redes sociais da campanha e das entidades apoiadoras todas as sextas-feiras. O Brasil de Fato também divulga as tirinhas em suas redes sociais. E uma edição impressa está prevista para dezembro deste ano.
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