PORTUGAL: SINDICATO DENUNCIA QUE CLASSIFICAÇÃO DE DOENÇAS DO TRABALHO NÃO É ATUALIZADA DESDE 1989

O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (SPLIU) de Portugal lançou uma nota nesta segunda-feira (20), contra o resultado de apuração de possíveis fraudes no direito à mobilidade por doença.
A mobilidade por doença consiste em permitir que professores com doenças graves, ou com familiares nessa situação, possam trabalhar em escolas perto de casa. O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) realizou 367 juntas médicas, sendo que 81 (22,07%) situações de doença não foram comprovadas.
O SPLIU afirmou que “(…) as doenças incapacitantes, vigora há mais de 35 anos, sem qualquer alteração, apesar das incidências de novas patologias, nomeadamente, aquelas que surgiram durante e na sequência da pandemia provocada pelo COVID-19”.
E sobre a saúde mental dos professores, a nota destaca que “é inevitável evidenciar que também as doenças da saúde mental não se encontram devidamente enquadradas no supracitado documento legal, apesar de as mesmas afetarem um elevado número de docentes, como consequência da enorme pressão a que estão sujeitos, do cansaço extremo e pelo desgaste psicológico inerente às exigências do exercício da docência na atual conjuntura educativa”.

Ministro da Educação de Portugal admite argumento do sindicato sobre lista desatualizada

Nesta terça, o Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, admitiu que a lista desatualizada do Ministério da Saúde pode ser o motivo de alguns dos casos detectados nas juntas médicas. Mas a responsabilidade da atualização cabe ao Ministério da Saúde.

Veja a nota completa do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (SPLIU):

SPLIU questiona o motivo pelo qual 22,07% dos pedidos de MpD não foram comprovados pelas Juntas Médicas
Em documento entregue às organizações sindicais no dia 17 de janeiro, o MECI refere que em 2022/2023 e 2023/2024 foram realizadas 367 juntas médicas a docentes em mobilidade por doença, sendo que em 81 casos não foram comprovadas as situações de doença (22,07%).
Porém, em aditamento à informação quantitativa, não revelou o MECI os motivos subjacentes à não comprovação das situações de doença por parte das Juntas Médicas.
Importa referir que o diploma legal (Despacho Conjunto nº A-189/89-XI, de 22 de setembro), que define as doenças incapacitantes, vigora há mais de 35 anos, sem qualquer alteração, apesar das incidências de novas patologias, nomeadamente, aquelas que surgiram durante e na sequência da pandemia provocada pelo COVID-19.
Por outro lado, é inevitável evidenciar que também as doenças do foro da saúde mental não se encontram devidamente enquadradas no supracitado documento legal, apesar de as mesmas afetarem um elevado número de docentes, como consequência da enorme pressão a que estão sujeitos, do cansaço extremo e pelo desgaste psicológico inerente às exigências do exercício da docência na atual conjuntura educativa.
Segundo relatos que chegaram ao SPLIU por parte de alguns docentes submetidos às referidas juntas médicas, as situações de doenças do foro mental não foram comprovadas, porque não se encontrarem enquadradas no Despacho Conjunto nº 189-A/89-XI, de 22 de setembro), apesar de os relatórios clínicos terem sido emitidos, na maioria dos casos, por reputados médicos psiquiatras.
Deste modo, em defesa da verdade e da transparência dos procedimentos, considera o SPLIU que o esclarecimento acerca do número divulgado e respetiva percentagem associada de situações de doença não comprovada, passará sempre pela explicitação do motivo que levou as juntas médicas a tomarem tal decisão.
Lisboa, 20 de janeiro de 2025
A Direção Nacional do SPLIU