STF RETOMA JULGAMENTO DA ADPF DAS FAVELAS

O Fórum Popular de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro entrou em contato com a Agência Metamorfose Comunicação para destacar a retomada do julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas. A ação, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), tem como objetivo reduzir a letalidade policial em comunidades do Rio de Janeiro, estabelecendo regras mais rigorosas para operações policiais. O julgamento será retomado pelo plenário do STF na próxima quarta-feira, 5 de fevereiro.

O Fórum, composto por mais de 30 organizações, vem recebendo, desde 2020, inúmeros relatos de violações de direitos humanos contra a população negra, pobre e favelada durante operações policiais. A ADPF é descrita como uma ação judicial que busca ampliar o controle social, político e jurídico sobre as forças de segurança do Estado, um requisito fundamental para a consolidação de uma democracia constitucional. O relator da ação é o ministro Edson Fachin.

Em contrapartida, o Secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Victor César dos Santos, tem defendido publicamente o fim da ADPF, argumentando que medidas de controle, como a obrigatoriedade de avisar outras secretarias de estado antes de operações policiais, poderiam levar a vazamentos de informações. Ele citou como exemplo a Secretaria de Educação, sugerindo que a comunicação prévia poderia comprometer a eficácia das operações.

O Fórum também ressalta que alguns dos temas discutidos na ADPF 635 estão diretamente relacionados à condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Favela Nova Brasília. Este caso remonta à Chacina de Nova Brasília, ocorrida em 18 de outubro de 1994, quando 13 pessoas, incluindo adolescentes, foram executadas por agentes de segurança pública na Favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão.

Além disso, o Fórum destaca dados alarmantes da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial: entre 2020 e o primeiro semestre de 2024, foram realizadas 4.386 operações policiais apenas na Baixada Fluminense, resultando em 230 mortes, 383 feridos e 3.349 prisões. No primeiro semestre de 2024, houve um aumento de 26% no número de operações em comparação com o mesmo período do ano anterior, totalizando 782 operações.

Acesse a íntegra do documento aqui.

Confira as entidades que compõem o Fórum Popular de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro:

• Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial

• Instituto Defesa da População Negra

• Justiça Global

• Iser

• Redes da Maré

• Najup

• Rede de Comunidades e Movimento contra a Violência

• Rede Nacional de Mães e Familiares Vítimas do Terrorismo do Estado

• Frente Estadual pelo Desencarceramento

• Bonde – Iesp/Uerj

• Cidades / Uerj

• Grupo de Estudo Guerreiro Ramos/Uff

• Observatório de Favelas

• Instituto Decodifica

• Instituto Papo Reto

• Conexão G – LGBT de Favelas

• Criola

• Fase RJ

• Fala Akari

• Movimentos

• Casa Fluminense

• Fogo Cruzado

• Mídia 1508

• Grupo Tortura Nunca Mais RJ

• Movimento Candelária Nunca Mais

• MUCA

• Renfa