X VOLTA A FUNCIONAR NO BRASIL CUMPRINDO AS LEIS BRASILEIRAS

Na terça-feira (08), após cumprir as determinações judiciais, o X (antigo Twitter) voltou a operar no Brasil. A plataforma estava suspensa desde o dia 30 de agosto por ordem do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decisão posteriormente ratificada pela Primeira Turma do STF.

O X havia decidido descumprir as ordens do STF para a suspensão de perfis na rede social. Posteriormente, a empresa realizou uma manobra jurídica, fechando seu escritório no Brasil, demitindo os colaboradores e deixando o país sem uma representação legal.

O empresário Elon Musk, proprietário da plataforma, promoveu uma campanha contra o Ministro Alexandre de Moraes, expondo-o nas redes sociais e comparando-o a personagens como Voldemort, dos filmes de Harry Potter, e Darth Vader, de Star Wars. Com o descumprimento da legislação brasileira e o não pagamento das multas impostas, o acesso ao X foi bloqueado pela Anatel e por empresas de telecomunicações, em cumprimento à decisão do STF.

Tentando burlar o bloqueio em 19 de setembro, o X tentou fraudar a determinação da Justiça brasileira, o que resultou no aumento das multas para 5 milhões de reais por dia. Diante disso, a empresa voltou a contratar advogados e nomeou uma representante legal no Brasil. Além disso, pagou as multas devidas e apresentou a documentação necessária, incluindo a suspensão dos perfis solicitados.

Esse episódio representa uma tentativa de grandes empresas de desrespeitar governos e leis nacionais, buscando interferir na política brasileira como atores políticos. Paralelamente, o chamado “PL das Fake News”, que estava sendo analisado pela Câmara dos Deputados e relatado pelo deputado Orlando Silva, foi suspenso pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, que anunciou a criação de uma nova comissão para avaliar o tema.

É essencial regulamentar as redes sociais para estabelecer procedimentos claros sobre discursos de ódio e crimes cometidos no ambiente virtual, definindo o papel das Big Techs nesse cenário.