Comissão especial da Câmara aprova texto do fim da escala 6×1

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o texto do relator Leo Prates (Republicanos-BA) que trata do fim da escala 6×1 e estabelece em Emenda à Constituição a escala de 5×2 com jornada de trabalho semanal de 40 horas. O texto segue agora para votação no plenário da Casa. Foram 38 votos no total, 34 votos sim e 4 votos não.

Pelo texto aprovado, há também a garantia de no mínimo dois dias de folga semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Foi colocado também um período de transição. Depois de 60 dias da promulgação da lei, a jornada seria reduzida das atuais 44 para 42 horas semanais, chegando a 40 horas 14 meses após a Emenda Constitucional entrar em vigor.