26 de agosto: Dia da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

Hoje, 26 de agosto, é celebrado o Dia da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

Um documento de extrema importância e que representa um marco para a democracia, foi criado pelos parlamentares da Assembleia Constituinte da França para que servisse de preâmbulo à Magna Carta, servindo de base para a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada no pós-guerra, como compromisso dos países agrupados na Organização das Nações Unidas, para a manutenção da paz.

Esse documento, que toma as palavras “homem” e “cidadão” como genérico para “ser humano”, surgiu da necessidade de ruptura com o antigo regime – a monarquia absolutista – cujos mandatários se vendiam como “escolhidos por Deus” para oprimir as demais pessoas.

Contempla os ideais de liberdade, igualdade e direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. A Declaração Universal já trazia no seu primeiro artigo os princípios revolucionários: “Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum.”